Modelos¶
Requerimento de Indicação Geográfica (modelo I)¶
O modelo I, referente ao requerimento de Indicação Geográfica é gerado automaticamente como formulário eletrônico na plataforma do Sistema e-IG no momento de solicitação do pedido.
Declaração de Estabelecimento na Área Delimitada (modelo II)¶
O modelo II, Declaração de Estabelecimento na Área Delimitada, deve ser utilizado nos casos em que a personalidade jurídica do requerente seja de entidade coletiva. O modelo, disponível para download no link a seguir, deve ser preenchido e anexado em formato PDF na plataforma do Sistema e-IG.
Declaração de Estabelecimento na Área Delimitada (modelo II)
Mais informações encontram-se no item 7.1.5 Comprovação da legitimidade do requerente, alínea f) Declaração de que os produtores ou prestadores de serviços, e outros operadores, estão estabelecidos na área delimitada.
Declaração de Único Produtor/Prestador de Serviço (modelo III)¶
A declaração, sob as penas da lei, de tratar-se de único produtor ou prestador de serviço corresponde ao modelo III da Portaria INPI nº 4/22. Como esse único produtor ou prestador de serviço pode ser pessoa física ou jurídica, existem dois tipos de modelo III: um para pessoa física e outro para pessoa jurídica. O modelo, disponível para download no link a seguir, deve ser preenchido e anexado em formato PDF na plataforma do Sistema e-IG.
Declaração de Único Produtor/Prestador de Serviço (modelo III)
Mais informações encontram-se no item 6.1.2 Único produtor ou prestador de serviço.
Petições de qualquer natureza (modelo IV)¶
O modelo IV, referente a petições de qualquer natureza, é gerado automaticamente como formulário eletrônico na plataforma do Sistema e-IG no momento de solicitação do serviço.
Pedidos de fotocópia (modelo V)¶
O modelo V, referente a pedidos de fotocópia, é gerado automaticamente como formulário eletrônico na plataforma do Sistema e-IG no momento de solicitação do serviço.
Requerimento de alteração de registro de IG (modelo VI)¶
O modelo VI, referente ao requerimento de alteração de registro de IG, é gerado automaticamente como formulário eletrônico na plataforma do Sistema e-IG no momento de solicitação do serviço.