Acesse aqui a 2ª edição do Manual de Marcas, em vigor até 1º de outubro de 2019.

3ª edição (out/2019)

Manual de Marcas

O presente Manual tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de análise de marcas, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, servindo, portanto, como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

De acordo com a Resolução INPI/PR nº 142/2014 que o instituiu, o Manual de Marcas estará sujeito a atualizações periódicas, coordenadas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Análise de Marcas (CPAPD).

Instituída pela Resolução INPI/PR nº 249/2019, a terceira edição do Manual de Marcas, em vigor a partir de 2 de outubro de 2019, traz diversas Atualizações, resultado do aperfeiçoamento dos procedimentos existentes e da inclusão de novas diretrizes referentes ao registro de marca em regime de cotitularidade, ao registro de marca em sistema multiclasse, à divisão de registros ou pedidos de registro de marca e ao registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.

Também é possível acessar a versão do Manual de Marcas (3ª edição) no formato PDF.

1. Disposições gerais

Informações sobre acesso aos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, retribuições, cumprimento de prazos, atendimento ao usuário, vistas de processo e demais normas de caráter geral.


2. O que é marca

Definição, tipos de sinais marcários, princípios legais que regem o direito de marcas e modalidades de busca.


3. Como formular pedido de registro ou petição de marca

Instruções para cadastro no sistema e-INPI, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchimento e envio de formulários e acompanhamento de processos.


4. Exame formal

Procedimentos para o exame formal de pedidos e petições, orientações para formulação e cumprimento de exigências e despachos aplicáveis.


5. Exame substantivo

Diretrizes para a análise da registrabilidade do sinal marcário, exame de oposições, verificação de documentos obrigatórios, correção de dados, prazos e decisões aplicáveis.


6. Concessão, manutenção e extinção do registro

Informações sobre a concessão e prorrogação do registro, condições para sua extinção, expedição do certificado e procedimento de caducidade.


7. Recursos e processos administrativos de nulidade

Orientações sobre interposição, exame e decisão de recursos e de processos administrativo de nulidade.


8. Transferência de direitos

Solicitação de transferência de pedidos e registros de marca, diretrizes para a análise do pedido de transferência e despachos aplicáveis.


9. Anotações e alterações diversas

Modificações na marca ou na especificação de produtos e serviços, alterações de nome ou endereço do titular e anotações de limitações, ônus e alto renome.


10. Outros serviços

Consultas às comissões de classificação, solicitação de certidões, cópias de documentos e retificação de dados.


11. Protocolo de Madri

Orientações e informações sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.