Manual de Marcas em PDF

A segunda edição do Manual de Marcas (fev/2017) também está disponível em formato PDF, como um arquivo único* ou separada em capítulos:

  • Capítulo 3 - Como formular pedido de registro ou petição de marca
  • Capítulo 6 - Concessão, manutenção e extinção do registro
  • Capítulo 7 - Recursos e processos administrativos de nulidade

Erratas

* Substituídas as menções à Resolução PR nº 21/2013, nos itens 1.6 e 5.6.1, em vista da publicação da Resolução PR nº 178/2017.

* Correção do texto incompleto no item 3.5.2, com a inclusão do trecho “será efetuada, sempre prevalecendo o que consta na imagem da marca” após a palavra “apresentação, no terceiro parágrafo do subtítulo Instrução para o preenchimento de campos/ Elemento nominativo da marca.