Referencias - Manual de Desenhos Industriais (1ª edição, 1ª revisão)

Referências¶

Referências

Tratados internacionais¶

Convenção de Paris para proteção da propriedade industrial — Promulgada pelo Decreto Lei nº 75.572 de 08/04/1975.

Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio — ADPIC/TRIPS — Conforme publicação no DOU 31/12/1994, Seção I, Suplemento ao N.248-A.

Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas — Promulgada pelo Decreto nº 75.699, de 06/05/1975.

Leis¶

Lei nº 9.279, de 14/05/96 — Lei da Propriedade Industrial — Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Decretos¶

Decreto s/nº, de 15/04/1991 — Simplifica o encaminhamento de requerimentos e documentos aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Resoluções¶

Resolução nº 251/2019, de 02/10/2019 — Dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI e sobre a redução de valores, nos casos que especifica.

Resolução nº 232/2019, de 07/01/2019 — Dispõe sobre a criação do Manual de Desenhos Industriais.

Resolução nº 194/2017, de 08/06/2017 — Dispõe sobre procedimentos de restauração e de reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos.

Resolução nº 178/2017, de 27/01/2017 — Disciplina os procedimentos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Resolução nº 167/2016, de 17/06/2016 — Disciplina o procedimento célere de exame de pedidos de registro de desenho industrial para produtos esportivos.

Resolução nº 159/2016, de 28/01/2016 — Disciplina a entrega do certificado eletrônico de registro de desenho industrial.

Resolução nº 149/2015, de 30/07/2015 — Institui o submódulo referente ao Serviço de Restituição de Retribuição do módulo Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial e dá outras providências.

Resolução nº 148/2015, de 30/07/2015 — Dispõe sobre procedimentos relativos à devolução de valores recolhidos indevidamente.

Resolução nº 146/2015, de 01/04/2015 — Institui o módulo de Peticionamento Eletrônico de Desenho Industrial do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial e dá outras providências.

Resolução nº 129/2014, de 10/03/2014 — Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI e institui as tabelas de retribuições dos serviços de Programas de Computador e impressos e publicações.

Resolução nº 91/2013, de 29/05/2013 — Divulga o rol de informações com restrição de acesso no âmbito do INPI.

Resolução nº 84/2013, de 11/04/2013 — Institui o regulamento de mediação do INPI.

Resolução nº 60/2013, de 18/03/2013 — Dispõe sobre a adoção da classificação internacional de desenhos industriais.

Resolução nº 55/2013, de 18/03/2013 — Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de desenho industrial e dos pedidos de registro de indicação geográfica e dos procedimentos relativos a numeração destes pedidos.

Resolução nº 30/2013, de 18/03/2013— Institui o Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria de Marcas.

Resolução nº 25/2013, de 18-03-2013 — Institui o sistema eletrônico de gestão da propriedade industrial - e-INPI.

Resolução nº 22/2013, de 18/03/2013 — Institui a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial.

Portarias¶

Portaria INPI/PR nº 382/2020, de 03/12/2020 — Altera, na Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI (Resolução INPI/PR nº 251/2019), a nomenclatura dos códigos de serviço 108, 134, 136, 137, 216, 280, 295 e 296.

Instruções normativas¶

Instrução Normativa nº 14/2013, de 18/03/2013 — Dispõe sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de desenho industrial. Anexo 1, Anexo 2, Anexo 3, Anexo 4 e Anexo 5.

Notas técnicas CPAPD¶

2019¶

Nota CPAPD nº 01/2019 – Procedimento administrativo. Pedidos de Registro Arquivados e Indeferidos. Não publicação de desenho ou fotografia do desenho industrial.

Notas e pareceres diversos¶

Parecer PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU nº 00004/2018 - Consulta sobre procedimentos à luz da Resolução INPI/PR nº 194, de O8/O6/2017, que trata de reconstituição e restauração de autos administrativos.

Nota AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DJT-1.0 nº 044/2016 - Aplicação da prioridade unionista aos registros de Desenho Industrial e proteção parcial.

Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 025/2013 - Cessão de marca promovida por empresário individual com inscrição extinta.

Parecer INPI/PROC/CJCONS nº 02/2008 — Inclusão, em segunda instância, de normas legais não apontadas no indeferimento pela primeira instância.

Comunicados¶

Comunicado publicado na RPI 2560 - Comunicado publicado na RPI 2560 a respeito da aplicação da Resolução 232/2019 (que instituiu o Manual de Desenhos Industriais), vigente a partir de 09/03/0219.

Comunicado publicado na RPI 2558 - Comunicado publicado na RPI 2558 a respeito da não publicação de desenhos ou fotografias de desenhos industriais indeferidos ou arquivados.

Comunicado publicado na RPI 2523 - Comunicado publicado na RPI 2523 a respeito da Resolução 232/2019 (que institui o Manual de Desenhos Industriais), vigente a partir de 09/03/2019.

Classificação Internacional de Locarno¶

11ª edição

Organizada em ordem alfabética

Organizada por classes e subclasses, com notas explicativas

Manuais¶

Manual do Usuário - Módulo de Desenho Industrial do Peticionamento Eletrônico do INPI

Instruções para o preenchimento do formulário 2.01 — Orientações para o preenchimento do formulário de depósito de pedido de registro de Desenho Industrial em papel.

Instruções para o preenchimento do formulário 2.02 — Orientações para o preenchimento do formulário de petição de Desenho Industrial em papel.

Instruções para o preenchimento do formulário de transferência/alteração de nome

Instruções para o preenchimento do formulário de pedido de fotocópia