5.18 A decisão quanto à registrabilidade¶
5.18.1 Instruções para o exame da registrabilidade de pedidos multiclasse¶
Conforme Resolução INPI/PR nº 248/2019, em pedidos de registro de marca em sistema multiclasse, a registrabilidade do sinal marcário será analisada separadamente em cada classe do pedido, podendo ser apontadas diferentes bases legais para o indeferimento do pedido em relação a cada classe.
O exame de pedidos de registro de marca em sistema multiclasse poderá resultar em:
- Deferimento do pedido, quando não for encontrado nenhum impedimento legal ao registro em nenhuma das classes reivindicadas;
- Indeferimento do pedido, quando forem encontrados impedimentos legais ao registro em todas as classes reivindicadas; ou
- Deferimento parcial do pedido, quando forem encontrados impedimentos legais ao registro em parte das classes, ou em caso de restrição na especificação de produtos e serviços.
Exemplos:
| Pedido | Análise da registrabilidade em cada classe | Decisão |
| HARMONIC para assinalar: Classe 16: Livros Classe 41: Publicação de livros |
Classe 16: Não foram encontrados impedimentos legais ao registro do sinal. Classe 41: Não foram encontrados impedimentos legais ao registro do sinal. |
Deferimento do pedido. |
| JOLENE para assinalar: Classe 3: Cremes cosméticos Classe 44: Serviços de salões de beleza |
Classe 3: Irregistrabilidade do sinal por infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Classe 44: Irregistrabilidade do sinal por infringência aos incisos V e XIX do art. 124 da LPI. |
Indeferimento do pedido. |
| SPEED para assinalar: Classe 28: Jogos eletrônicos Classe 41: Informações sobre entretenimento |
Classe 28: Não foram encontrados impedimentos legais ao registro do sinal. Classe 41: Irregistrabilidade do sinal por infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. |
Deferimento parcial do pedido. |
| CASTELO para assinalar: Classe 16: Artigos de papelaria; Souvenir |
Não foram encontrados impedimentos legais ao registro do sinal. Exclusão do item “Souvenir” da especificação, por ser considerado genérico. |
Deferimento parcial do pedido. |