5.18 A decisão quanto à registrabilidade

5.18.1 Instruções para o exame da registrabilidade de pedidos multiclasse

Conforme Resolução INPI/PR nº 248/2019, em pedidos de registro de marca em sistema multiclasse, a registrabilidade do sinal marcário será analisada separadamente em cada classe do pedido, podendo ser apontadas diferentes bases legais para o indeferimento do pedido em relação a cada classe.

O exame de pedidos de registro de marca em sistema multiclasse poderá resultar em:

  • Deferimento do pedido, quando não for encontrado nenhum impedimento legal ao registro em nenhuma das classes reivindicadas;
  • Indeferimento do pedido, quando forem encontrados impedimentos legais ao registro em todas as classes reivindicadas; ou
  • Deferimento parcial do pedido, quando forem encontrados impedimentos legais ao registro em parte das classes, ou em caso de restrição na especificação de produtos e serviços.

Exemplos:

Pedido Análise da registrabilidade em cada classe Decisão
HARMONIC
para assinalar:
Classe 16: Livros
Classe 41: Publicação de livros
Classe 16: Não foram encontrados impedimentos legais ao registro do sinal.
Classe 41: Não foram encontrados impedimentos legais ao registro do sinal.
Deferimento do pedido.
JOLENE
para assinalar:
Classe 3: Cremes cosméticos
Classe 44: Serviços de salões de beleza
Classe 3: Irregistrabilidade do sinal por infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI.
Classe 44: Irregistrabilidade do sinal por infringência aos incisos V e XIX do art. 124 da LPI.
Indeferimento do pedido.
SPEED
para assinalar:
Classe 28: Jogos eletrônicos
Classe 41: Informações sobre entretenimento
Classe 28: Não foram encontrados impedimentos legais ao registro do sinal.
Classe 41: Irregistrabilidade do sinal por infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI.
Deferimento parcial do pedido.
CASTELO
para assinalar:
Classe 16: Artigos de papelaria; Souvenir
Não foram encontrados impedimentos legais ao registro do sinal.
Exclusão do item “Souvenir” da especificação, por ser considerado genérico.
Deferimento parcial do pedido.