10 Outros serviços¶
- 10 Outros serviços
10.1 Certidão de atos relativos aos processos¶
A certidão de atos relativos ao processo é um documento oficial, emitido pelo INPI, no qual é apresentado o histórico de decisões no processo.
A certidão pode ser solicitada a qualquer momento, mediante pagamento da respectiva retribuição, sendo dispensado o preenchimento de formulário. Seu protocolo se dá no ato do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), sob o código de serviço 115, conforme instruções encontradas no item 3.8 Serviços dispensados de formulário deste manual.
As certidões de atos relativos ao processo poderão ser obtidas somente pelo solicitante do serviço, mediante acesso com login e senha aos serviços e-INPI (módulo de busca na base de Desenhos Industriais). As certidões de atos relativos ao processo serão disponibilizadas pelo Delivery, na ferramenta de busca à base de dados de desenho industrial. O acesso deve ser realizado com o mesmo login utilizado na geração da GRU de solicitação do serviço, garantindo que apenas o solicitante terá acesso ao documento.
O histórico de decisões no processo também pode ser consultado a qualquer momento, de forma gratuita, no portal do INPI, na pesquisa na base de desenhos industriais.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Certidão de atos relativos aos processos | |
| Código: | 115 | |
| Informações adicionais: | 3.8 Serviços dispensados de formulário Tabela de Retribuições |
|
10.2 Retificação de dados bibliográficos¶
O usuário pode requerer a retificação de dados incorretos, seja por falha do próprio usuário ou do INPI.
10.2.1 Retificação de dados por falha do usuário¶
Caso tenha cometido erro de preenchimento no formulário que tenha resultado na publicação de dados incorretos, o usuário deverá apresentar uma petição denominada “Correção de dados no processo devido à falha do interessado”, sob o código de serviço 155. Esta petição não é isenta de pagamento.
Será publicada, na RPI, para conhecimento do usuário, nota quanto ao atendimento ou ao não acolhimento do requerido na petição.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Correção de dados no processo devido à falha do interessado | |
| Código: | 155 | |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |
|
10.2.2 Retificação de dados por falha do INPI¶
Em caso de falha ou inconsistência na publicação de seu pedido ou registro, na RPI, o usuário poderá apresentar uma petição de “Pedido de correção de erro por parte do INPI”, sob o código de serviço 126.
Esta petição é isenta de pagamento e deve ser utilizada somente nos casos em que a falha for, de fato, do INPI.
Será publicada na RPI, para conhecimento do usuário, nota quanto ao atendimento ou ao não acolhimento do requerido na petição.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Pedido de correção de erro por parte do INPI | |
| Código: | 126 | |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |
|
10.3 Cópia de documentos¶
10.3.1 Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade¶
A cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade de um pedido de desenho industrial é um documento com autenticação do INPI comprovando a matéria apresentada ao INPI.
É importante ressaltar que só é fornecida cópia oficial para pedidos que já tiveram a notificação de depósito publicada em RPI. Caso o pedido de depósito tenha sido considerado inexistente, a petição de cópia oficial será prejudicada.
O titular pode requerer a cópia oficial de um pedido ou registro de desenho industrial por meio de retribuição e apresentação de petição específica sob o código 118 da Tabela de Retribuições.
Além de cópia oficial por meio eletrônico, é possível solicitar cópia oficial em papel (a partir de 20/12/2025, conforme a Tabela de Retribuições vigente).
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista | |
| Código: | 118 | |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |
|
10.3.2 Solicitação de cópia digital¶
A solicitação de cópia digital de pedidos, petições, registros e pareceres de desenhos industriais deverá ser realizada por meio de petição específica, utilizando a GRU de código de serviço 824 conforme Tabela de Retribuições.
A solicitação de cópia digital por terceiros (quando o solicitante não é o titular do pedido ou seu representante legal) somente será atendida se já houver a publicação da concessão do registro.
A disponibilização de cópia digital se dará por meio da ferramenta Delivery, com exceção de cópias que gerem arquivos superiores a 10MB. Estes serão disponibilizados por link temporário do Drive do INPI.
Quando a solicitação de cópias se referir a documento originalmente em papel, será verificado se já houve sua digitalização. Caso contrário, será necessário a solicitação do arquivo na guarda documental e sua posterior digitalização.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Cópia digital | |
| Código: | 824 | |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |
|
10.4 Busca de Desenhos Industriais¶
10.4.1 Busca gratuita pelo portal do INPI¶
O INPI dispõe de um banco de dados eletrônico, com informações sobre pedidos e registros de desenhos industriais, que pode ser acessado, por meio do portal do Instituto na internet para buscas gratuitas feitas pelo próprio usuário.
Visualização de documentos eletrônicos ou digitalizados¶
Ao optar por informar o login e senha de acesso aos serviços e-INPI, durante a busca, o usuário poderá visualizar petições e documentos eletrônicos ou digitalizados protocolados junto aos pedidos e registros.