10.3 Retificação de dados bibliográficos¶
10.3.1 Retificação de dados por falha do usuário¶
Caso tenha cometido erro de preenchimento no formulário que tenha resultado na publicação de dados incorretos, o usuário deverá apresentar uma petição denominada “Outras Petições – Esclarecimentos”, sob o código 125 da Tabela de Retribuições.
| Como solicitar o serviço | |
| Serviço: | Outras Petições |
| Código: | 125 |
10.3.2 Retificação de dados por falha do INPI¶
Em caso de falha na publicação do pedido ou registro na RPI, o usuário poderá apresentar uma petição de Retificação de dados por falha do INPI, sob o código 126 da Tabela de Retribuições, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do ato que ensejou o erro.
Esta petição é isenta de pagamento e deve ser utilizada somente nos casos em que a falha for, de fato, do INPI. Reconhecida a falha, o INPI corrigirá os dados no sistema e publicará, se for o caso, retificação em RPI.
| Como solicitar o serviço | |
| Serviço: | Pedido de correção de erro por falha do INPI |
| Código: | 126 |