10 Outros serviços¶
10.1 Certidão de atos relativos ao processo¶
A certidão de atos relativos ao processo é um documento oficial emitido pelo INPI, no qual é apresentado o histórico do processo.
A certidão pode ser solicitada a qualquer momento, mediante protocolo da GRU 115, preferencialmente pelo peticionamento eletrônico.
As certidões de atos relativos ao processo serão disponibilizadas pelo Delivery, na ferramenta de busca à base de dados de desenho industrial. O acesso deve ser realizado com o mesmo login utilizado na geração da GRU de solicitação do serviço, garantindo que apenas o solicitante terá acesso ao documento.
O histórico de decisões no processo também pode ser consultado a qualquer momento, de forma gratuita, no portal do INPI, na pesquisa na base de desenho industrial.
| Como solicitar o serviço | |
| Serviço: | Certidão de atos relativos ao processo |
| Código: | 115 |
10.2 Certidão de busca por titular¶
A certidão de busca por titular tem por objetivo apresentar um relatório de todos os pedidos e registros constantes no banco de dados do INPI em nome do titular informado na solicitação de busca.
Embora o INPI também ofereça uma modalidade gratuita de busca em seu portal, é possível solicitar uma certidão oficial de busca emitida pelo órgão. Tal serviço é executado mediante recolhimento de taxa específica, devendo ser requerido pelo código de serviço 116 da Tabela de Retribuições. O pedido deve ser protocolado preferencialmente por meio do peticionamento eletrônico.
A certidão de busca é emitida em papel, para a cidade onde foi protocolado, ou, no caso de peticionamento eletrônico, para a regional mais próxima à cidade do requerente.
| Como solicitar o serviço | |
| Serviço: | Certidão de busca por titular |
| Código: | 116 |
10.3 Retificação de dados bibliográficos¶
O usuário pode requerer a retificação de dados incorretos seja por falha do próprio usuário ou do INPI.
10.3.1 Retificação de dados por falha do usuário
10.3.2 Retificação de dados por falha do INPI
10.4 Cópia de documentos¶
Qualquer interessado pode requerer cópias de documentos constantes na base do INPI, desde que não estejam em sigilo.
10.4.1 Cópia Oficial
10.4.2 Solicitação de fotocópia