10.4 Cópia de documentos¶
10.4.1 Cópia Oficial¶
O titular pode requerer a cópia oficial de um pedido ou registro de desenho industrial por meio de retribuição e apresentação de petição específica sob o código 118 da Tabela de Retribuições.
Caso o pedido de depósito tenha sido considerado inexistente, a petição de cópia oficial será prejudicada. A disponibilização da cópia oficial se dará em papel e será emitida para a recepção onde a solicitação foi protocolada, ou no caso de peticionamento eletrônico, para a regional mais próxima à cidade do titular ou, quando houver, do procurador.
| Como solicitar o serviço | |
| Serviço: | Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista |
| Código: | 118 |
10.4.2 Solicitação de fotocópia¶
Somente após a publicação da concessão do pedido de registro, terceiros poderão solicitar fotocópias dos desenhos industriais. Deste modo, é possível pedir fotocópia de partes de um processo e/ou do processo na íntegra.
Qualquer interessado pode solicitar cópias de registros, petições e pareceres de desenho industrial por meio do peticionamento eletrônico, pelos códigos de serviços 825 (cópia autenticada) e 824 (cópias simples), conforme descrito na Tabela de Retribuições.
Após geração do número da guia (para o serviço eletrônico), acesse o Peticionamento Eletrônico para iniciar a solicitação. Importante lembrar que o cadastro do usuário no sistema e-INPI deve estar sempre atualizado.
Caso haja necessidade de complementação de retribuição, o valor a ser complementado será informado pelo Delivery. Para acessar o Delivery, é necessário efetuar login no sistema de busca ao banco de dados de desenhos industriais com os mesmos dados utilizados para gerar a GRU de fotocópia. A guia de complementação deve ser gerada com código de serviço 800, no valor informado de acordo com o número de páginas da cópia. Após o recolhimento da complementação, o comprovante deverá ser enviado via Fale Conosco, para “Desenho Industrial – Área Administrativa”.
A disponibilização de cópia reprográfica simples se dará por meio da ferramenta Delivery, com exceção de cópias que gerem arquivos superiores a 10MB. Estes serão disponibilizados em papel na recepção onde o pedido foi protocolado ou, no caso de peticionamento eletrônico, na regional mais próxima à cidade do titular ou, quando houver, do procurador.
O atendimento dos pedidos de cópia reprográfica autenticada se dará em papel. Os documentos serão enviados para a recepção onde o pedido foi protocolado ou, no caso de peticionamento eletrônico, para a regional mais próxima à cidade do titular ou, quando houver, do procurador.
| Como solicitar o serviço | |
| Serviço: | Cópia reprográfica simples – Desenho Industrial |
| Código: | 824 |
| Serviço: | Cópia reprográfica autenticada – Desenho Industrial |
| Código: | 825 |