6.5 Extinção do registro¶
6.5.1 Fim do prazo de vigência¶
Se o usuário recolheu todas as prorrogações e taxas quinquenais, tem-se que o registro atingiu o tempo máximo de vigência de 25 anos. Após esse prazo, o registro é extinto.
A extinção do registro será publicada em RPI com data retroativa ao prazo da vigência máxima de 25 anos.
6.5.2 Renúncia¶
A petição de renúncia pode ser apresentada em qualquer momento após a concessão do registro, sendo necessário estar acompanhada de procuração, com poderes expressos para renunciar, caso tenha sido protocolada por intermédio de representante legal. Sua ausência dos autos acarretará uma publicação prejudicando a petição.
Observar que, para os pedidos em cotitularidade, a solicitação de renúncia deverá ser assinada por todos os titulares ou praticada por procurador devidamente constituído, com poderes para representar todos os requerentes.
| Como solicitar o serviço | |
| Serviço: | Renúncia a registro de desenho industrial |
| Código: | 158 |