10.3 Cópia de documentos¶
10.3.1 Cópia Oficial¶
A cópia oficial de um pedido de desenho industrial é um documento com autenticação do INPI comprovando a matéria apresentada ao INPI.
É importante ressaltar que só é fornecida cópia oficial para pedidos que já tiveram a notificação de depósito publicada em RPI. Caso o pedido de depósito tenha sido considerado inexistente, a petição de cópia oficial será prejudicada.
O titular pode requerer a cópia oficial de um pedido ou registro de desenho industrial por meio de retribuição e apresentação de petição específica sob o código 118 da Tabela de Retribuições.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista | |
| Código: | 118 | |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |
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10.3.2 Solicitação de fotocópia¶
A solicitação de cópia de pedidos, petições, registros e pareceres de desenhos industriais deverá ser realizada por meio de petição específica, utilizando a GRU de códigos de serviço 824 conforme Tabela de Retribuições.
A solicitação e fotocópia por terceiros (quando o solicitante não é o titular do pedido ou seu representante legal) somente será atendida se já houver a publicação da concessão do registro.
A GRU 824 dá direito à 4 (quatro) páginas de cópias. Caso a cópia solicitada ultrapasse esse limite, será necessário complementação de taxa.
O valor a ser complementado, de acordo com o número de páginas da cópia, será informado através de memorando disponibilizado no Delivery e estará disponível através de acesso ao sistema de busca, com o mesmo login e senha utilizados para gerar a GRU de fotocópia.
A guia de complementação deve ser gerada com código de serviço 800, no valor informado no memorando. É essencial a correta associação da GRU de complementação, caso contrário não será possível identificar o pagamento.
Após o recolhimento da complementação, deverá ser encaminhada mensagem pelo Fale Conosco para “Desenho Industrial – Área Administrativa”, informando o pagamento.
Caso a solicitação de fotocópia seja feita por terceiros deverá constar como anexo na petição de fotocópia a Declaração de Finalidade de Acesso a Cópias Reprográficas (disponível na seção “Modelos”), devidamente preenchida e assinada pelo requerente do serviço. Sem o envio desta declaração a fotocópia não será atendida.
A disponibilização de cópia reprográfica simples se dará por meio da ferramenta Delivery, com exceção de cópias que gerem arquivos superiores a 10MB. Estes serão disponibilizados por link temporário do Drive do INPI.
Quando a solicitação de cópias se referir a documento originalmente em papel, será verificado se já houve sua digitalização. Caso contrário, será necessário a solicitação do arquivo na guarda documental e sua posterior digitalização.
| Como solicitar o serviço | |
| Serviço: | Cópia reprográfica simples |
| Código: | 824 |
| Serviço: | Cópia reprográfica autenticada |
| Código: | 825 |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |