Índice por data
13/01/2025
- 01 Disposições gerais
- 02 Indicação Geográfica e espécies de registro
- 03 Nome geográfico e seu gentílico
- 04 Representação da Indicação Geográfica
- 05 Termos não suscetíveis de registro como indicação geográfica
- 06 Requerentes e usuários do registro
- 07 01 Requerente Nacional
- 07 Documentação do pedido de registro de Indicação Geográfica
- 08 Exame de Indicação Geográfica
- 09 Alteração de registro
- Arquivos
- Arquivos-Referências
- Histórico de alterações
- Manual de Indicações Geográficas
- Modelos
- Normativos revogados
- Referências
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