REVOGADO pela Resolução nº 177/2017
Atualizações do Manual na versão de Dezembro de 2014¶
É possível conferir as principais novidades nos procedimentos de exame nos itens abaixo:
Novos procedimentos¶
- Alteração da marca em virtude de erro do requerente
Localização: 9.1 Alteração da marca e 9.1 Alteração da marca, 3.5.2 Preenchimento do formulário eletrônico e 3.6.2 Pedido de Registro de Marca peticionado em papel.
- Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos
Localização: 5.4.5. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos.
- Especificação de pedidos com prioridade unionista
Localização: 5.4.6. Especificação de pedidos com prioridade unionista.
- Titular menor de 18 anos
Localização: 5.5.4 Titular menor de 18 anos.
- Marca contendo direito de personalidade de indivíduo menor de 18 anos
Localização: 5.11.13 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros.
- Análise do documento comprobatório de prioridade unionista
Localização: 5.6.2 Documento comprobatório de prioridade unionista.
- Orientações adicionais para o exame da infringência do inciso III do art. 124 da LPI
Localização: 5.8.2 Sinal irregistrável por seu caráter contrário à moral e aos bons costumes.
- Exame da distintividade: Marcas mistas cujo elemento nominativo é termo ou expressão irregistrável
Localização: 5.9.9 Casos específicos no exame da distintividade.
- Exame da distintividade: Marcas formadas pela aglutinação de termos de uso comum/descritivos
Localização:5.9.9 Casos específicos no exame da distintividade (Elementos de uso comum aglutinados).
- Proteção de programas de governo e similares pelo inciso X do art. 124 da LPI
Localização: 5.10.1 Sinal irregistrável por seu caráter enganoso.
- Colidência com marca registrada de terceiro contendo apostila
Localização: 5.11.3 Marca de terceiro registrada e 5.11.1 Análise da colidência entre sinais.
- Aplicação do inciso V do art. 124 da LPI nos casos em que oposta e opoente possuem o termo em disputa em seus nomes comerciais
Localização: 5.11.7 Elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento e 5.12.5 Oposição com base no inciso V do art. 124 da LPI.
- Formulação de exigência para retirada de reprodução ou imitação de indicação geográfica em marca
Localização: 5.11.9 Indicação geográfica.
- Direito de personalidade de pessoa falecida
Localização: 5.11.13 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros e 5.11.14 Pseudônimo ou nome artístico.
- Retirada da parte irregistrável da marca a pedido do requerente
Localização:5.12.1 Orientações gerais para exame de pedidos com oposição, 9.1 Alteração da marca (Retirada da parte irregistrável de marca em sede de defesa) e 5.19.1 Exigência.
- Caducidade: avaliação do legítimo interesse e uso de notas fiscais e impressos como meio de prova
Localização:6.5.1 Legítimo interesse, 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca (Documentos fiscais) e 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca (Impressos).
Consolidação e aperfeiçoamento de procedimentos já existentes¶
- Modelo de apostila de elementos figurativos
Localização:5.9.2 Ressalva ao direito: Apostila.
- Formulação de exigência para apresentação de autorização para registro de nome ou símbolo de evento oficial ou oficialmente reconhecido
Localização:5.11.11 Nome, prêmio ou símbolo de eventos oficiais ou oficialmente reconhecidos e 5.19.1 Exigência.
- Correção de dados bibliográficos de ofício
Localização:5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício.
- Transferência: atividade do cedente e filas de exame
Localização:8.1 Transferência por cessão e 8.7.1 Filas de exame de requerimentos de transferência.
- Alteração da especificação solicitada pelo requerente
Localização: 9.2 Alteração relacionada à classe e à especificação de produtos e serviços.
- Legitimidade do requerente: atividade de pessoa física e cotitularidade de pedido/registro
Localização: 5.5.3 Legitimidade de pessoa física e 5.5.8 Cotitularidade.
- Análise da procuração
Localização: 5.6.1 Procuração.
- Análise da distintividade: sinais evocativos e sugestivos, sinais que tenham relação com produto ou serviço
Localização: 5.9.1 Orientações gerais para análise da distintividade e 5.9.3 Sinal irregistrável por seu caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo.
- Análise da disponibilidade: orientações para colidência entre sinais e marcas formadas por termos desgastados
Localização: 5.11.1 Análise da colidência entre sinais e 5.11.1 Análise da colidência entre sinais (Elementos desgastados).
- Exame de oposição: exigências para opoente e busca em exame de pedidos com oposição
Localização: 5.12.1 Orientações gerais para exame de pedidos com oposição e 5.12.1 Orientações gerais para exame de pedidos com oposição (Busca em exames de pedidos com oposição).
- Caducidade: período de investigação de uso da marca
Localização: 6.5 Caducidade e 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca.
- Dados do requerente passam a ser importados do e-Marcas no caso de pedidos protocolados em papel
Localização: 3.6.2 Pedido de Registro de Marca peticionado em papel.
- Inciso I do art. 124 da LPI: orientações adicionais sobre estilização de monumentos e símbolos oficiais
Localização: 5.8.1 Sinal irregistrável por seu caráter oficial ou público.
- Caducidade: registros na classificação nacional e justificativa para o desuso da marca
Localização: 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca e 6.5.5 Desuso por razões legítimas.
- Orientações sobre declaração de atividade para o requerente de petição de transferência
Localização: 3.6.2 Pedido de Registro de Marca peticionado em papel e 3.5.3 Observações específicas para o formulário eletrônico de petição.
- Instruções para numeração de páginas em pedidos e petições protocoladas em papel
Localização: 3.6.5 Protocolo do pedido ou petição.