Normativos Revogados¶
Leis revogadas¶
Lei nº 5.772, de 21/12/71 – Institui o Código da Propriedade Industrial e dá outras providências (revogada pela Lei nº 9.279, de 14/05/96).
Decreto-lei nº 1.005, de 21/10/69 – Código da Propriedade Industrial (revogado pela Lei nº 5.772, de 21/12/71).
Decreto-lei nº 254, de 28/02/67 – Código da Propriedade Industrial.
Decreto-lei nº 8.481, de 27/12/45 – Dá nova redação a dispositivos do Código da Propriedade Industrial, a que se refere o Decreto-lei nº 7.903, de 27 de agosto de 1945.
Decreto-lei nº 7.903, de 27/08/45 – Código da Propriedade Industrial.
Decreto-lei nº 16.264, de 19/12/23 – Cria a Directoria Geral da Propriedade Industrial.
Resoluções revogadas¶
Resolução nº 258/2020, de 09/03/2020 — Altera o início da vigência da Resolução INPI/PR 244/2019, de 27 de agosto de 2019. (Revogada pela Portaria n° 320/2020).
Resolução nº 257/2020, de 09/03/2020 — Revoga dispositivos da Resolução INPI/PR 248/2019, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Resolução nº 256/2020, de 09/03/2020 — Revoga dispositivos da Resolução INPI/PR 245/2019, de 27 de agosto de 2019, e dá outras providências (revogada pela Portaria nº 323/2020).
Resolução nº 250/2019, de 26/09/2019 — Dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI e sobre a redução de valores, nos casos que especifica (revogada pela Resolução nº 251/2019).
Resolução nº 249/2019, de 09/09/2019 — Institui a 3ª Edição do Manual de Marcas.
Resolução nº 248/2019, de 09/09/2019 — Dispõe sobre o registro de marca em sistema multiclasse (com redação alterada pela Resolução nº 257/2020 e pela Portaria INPI/PR nº 016/2021).
Resolução nº 245/2019, de 27/08/2019 — Dispõe sobre o regime de cotitularidade de marcas (com redação alterada pela Resolução nº 256/2020).
Resolução nº 244/2019, de 27/08/2019 — Dispõe sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca (com redação alterada pela Portaria nº 320/2020 e pela Portaria INPI/PR nº 35/2021).
Resolução nº 206/2017, de 20/12/2017 — Otimiza procedimentos de verificação e exigência relativos ao disposto nos artigos 128, 216 e 217, da Lei n. 9279/1996.
Resolução nº 178/2017, de 27/01/2017 — Disciplina os procedimentos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (revogada pela Portaria INPI/PR nº 049/2021).
Resolução nº 177/2017, de 18/01/2017 — Institui a 2ª edição do Manual de Marcas.
Resolução nº 173/2016, de 29/11/2016 — Dispõe sobre a aplicação do artigo 136 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Resolução nº 172/2016, de 07/10/2016 — Altera dispositivos da Resolução INPI/PR nº 107/2013, que estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996.
Resolução nº 166/2016, de 30/05/2016 — Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca.
Resolução nº 164/2016, de 02/05/2016 — Suspende a vigência da Resolução no 161, de 18 de
fevereiro de 2016 (revogada pela Portaria INPI/PR nº 005/2022).
Resolução nº 162/2016, de 09/03/2016 — Altera a data do início da vigência da Resolução nº 161, de 18/02/2016 (revogada pela Portaria INPI/PR nº 005/2022).
Resolução nº 161/2016, de 18/02/2016 — Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca (revogada pela Resolução nº 166/2016).
Resolução nº 148/2015, de 30/07/2015 — Dispõe sobre procedimentos relativos à devolução de valores recolhidos indevidamente (revogada pela Resolução nº 204/2017).
Resolução nº 142/2014, de 27/11/2014 — Dispõe sobre a criação do Manual de Marcas.
Resolução nº 137/2014, de 15/09/2014 — Dispõe sobre a expedição de certificados de registro de marca em formato digital, assinados por meio de certificado emitido por Autoridade Certificadora, sob o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Resolução nº 136/2014, de 15/09/2014 — Dispõe sobre a expedição de certificados de registro de marca em formato digital assinados por meio de certificado emitido por Autoridade Certificadora, sob o padrão da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Resolução nº 129/2014, de 10/03/2014 — Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI e institui as tabelas de retribuições dos serviços de Programas de Computador e impressos e publicações.
Resolução nº 126/2014, de 06/03/2014 — Dispõe sobre a redução de valores e retribuições de serviços prestados pelo INPI (revogada pela Resolução nº 129/2014).
Resolução nº 127/2014, de 06/03/2014 — Dispõe sobre a adoção do formulário eletrônico de pedido de registro de marcas com especificação de produtos e serviços de livre preenchimento.
Resolução nº 119/2013, de 12/11/2013 – Estabelece filas de exame para os pedidos de registro de marcas coletivas e de marcas de certificação.
Resolução nº 107/2013, de 19/08/2013 — Estabelece a forma de aplicação do art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (com redação alterada pela Resolução nº 172/2016).
Resolução nº 92/2013, de 06/06/2013 — Dispõe sobre a entrada em vigor do contido no §1º do art. 3º da Resolução nº 89/2013 – admissibilidade temporária de especificação livre como anexo de um pedido de registro eletrônico (revogada pela Resolução nº 127/2014).
Resolução nº 89/2013, de 16/05/2013 — Dispõe sobre a classificação de produtos e serviços e a classificação de elementos figurativos em matéria de marcas.
Resolução nº 88/2013, de 14/05/2013 — Disciplina as etapas e filas de exame de marcas(com redação alterada pela Resolução nº 248/2019 e pela Portaria INPI/PR nº 016/2021).
Resolução nº 35/2013, de 18/03/2013 – Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Elementos Figurativos (Revogada pela Resolução nº 89/2013).
Resolução nº 34/2013, de 18/03/2013 – Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Produtos e Serviços (Revogada pela Resolução nº 89/2013).
Resolução nº 32/2013, de 18/03/2013 — Institui o protocolo com o número definitivo do pedido de registro de marca, os formulários em papel e o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários de uso obrigatório para apresentação de pedidos e petições em papel, sobre o recebimento do número definitivo do pedido de registro de marca e sobre o cumprimento de exigência forma (Revogada pela Resolução nº 142/2014).
Resolução nº 30/2013, de 18/03/2013 — Institui o Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria de Marcas (declarada exaurida pela Portaria INPI/PR nº 005/2022).
Resolução nº 29/2013, de 18/03/2013 — Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 255/2010, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-Marcas (revogada pela Portaria INPI/PR nº 005/2022).
Resolução nº 28/2013, de 18/03/2013 — Institui as Diretrizes de Análise de Marcas (Revogada pela Resolução nº 142/2014).
Resolução nº 27/2013, de 18/03/2013 — Institui o Manual do Usuário do módulo e-MARCAS do e-INPI (revogada pela Resolução nº 142/2014).
Resolução nº 26/2013, de 18/03/2013 — Institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-Marcas e dá outras providências.
Resolução nº 24/2013, de 18/03/2013 – Suspende a reclassificação (Revogada pela Resolução nº 89/2013).
Resolução nº 23/2013, de 18/03/2013 — Normaliza os procedimentos para a aplicação do art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Revogada pela Resolução nº 107/2013).
Resolução nº 21/2013, de 18/03/2013 — Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo (Revogada pela Resolução nº 178/2017).
Resolução nº 12/2013, de 18/03/2013 — Institui o exame substantivo (Revogada pela Resolução nº 88/2013).
Resolução nº 11/2013, de 18/03/2013 – Dispõe sobre as tabelas de retribuições dos serviços prestados pelo INPI (Revogada pela Resolução nº 126/2014).
Resolução nº 296/12, de 19/10/2012 – Dispõe sobre a apresentação e o exame do regulamento de utilização referente à marca coletiva. (Reeditada como Instrução Normativa 19/2013).
Resolução nº 279/11, de 29/12/2011 – Institui o protocolo com o numero definitivo do pedido de registro de marca, os formulários em papel e o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas. (Reeditada como Resolução nº 32/2013).
Resolução nº 274/11, de 24/11/2011 – Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI. (Reeditada como Resolução nº 11/2013).
Resolução nº 263/11, de 28/01/2011 – Institui o Sistema de Gestão de Qualidade da Diretoria de Marcas (Reeditada como Resolução nº 30/2013).
Resolução nº 261/10, de 21/12/2010 – Prorroga, por tempo indeterminado, a aceitação do formulário em papel. (Reeditada como Resolução nº 29/2013)
Resolução nº 163/07, de 12/11/2007 – Altera o dispositivo da Resolução 144, no que concerne ao Exame Formal (Reeditada como Resolução nº 12/2013).
Resolução nº 144/07, de 04/09/2007 – Consolida as regras gerais do exame substantivo dos pedidos de registro de marcas (Reeditada como Resolução nº 12/2013).
Resolução nº 127/06, de 12/09/2006 – Institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-Marcas e dá outras providências (Reeditada como Resolução nº 26/2013).
Resolução nº 126/06, de 12/09/2006 – Resolução 126/06, publicada na RPI 1862 de 12/09/2006 - Institui o Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial - e-INPI e dá outras providências. (Reeditada como Resolução nº 25/2013).
Resolução nº 123/06, de 24/01/2006 – Suspende, temporariamente, a eficácia e aplicação do item 3 do Ato Normativo nº 150, de 09 de setembro de 1999, e, no que couber, as disposições do Ato Normativo nº 160, de 14 de dezembro de 2001, e da Resolução nº 083, de 14 de dezembro de 2001, bem como revoga a Resolução INPI nº 122/05, de 24 de novembro de 2005, e dá outras providências (Reeditada como Resolução nº 24/2013).
Resolução nº 121/05, de 13/12/2005 – Normaliza os procedimentos para a aplicação do art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e revoga a Resolução INPI nº 110, de 27 de janeiro de 2004 (Reeditada como Resolução nº 23/2013).
Resolução nº 117/05, de 29/03/2005 – Institui a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (Reeditada como Resolução nº 22/2013).
Resolução nº 116/04, de 22/12/2004 - Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (Reeditada como Resolução nº 21/2013).
Resolução nº 110/04, de 27/01/2004 - Normaliza os procedimentos para a aplicação do art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Revogada pela Resolução nº 121/2005).
Normas de execução revogadas¶
Norma de execução DIRMA nº 21/2020, de 26/03/2020 - Estende, excepcionalmente, até 31 de maio de 2020, a vigência das Normas de Execução 011/2018, 015/2018, 003/2019 e 011/2019. (REVOGADA pelas Portarias INPI/DIRMA 007/2020, 008/2020, 009/2020 e 010/2020)
Norma de execução DIRMA nº 20/2020, de 28/02/2020 - Estende, excepcionalmente, até 31 de março de 2020, a vigência da Norma de Execução 18/2020, que determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade (COGEF). (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA 008/2020)
Norma de execução DIRMA nº 19/2020, de 27/02/2020 - Estende, excepcionalmente, até 31 de março de 2020, a vigência das Normas de Execução 011/2018 (alterada pela NE 05/2019), 015/2018 (alterada pela NE 08/2019) e 003/2019. (REVOGADA pelas Portarias INPI/DIRMA 007/2020, 009/2020 e 010/2020)
Norma de execução DIRMA nº 18/2020, de 09/01/2020 - Estende, excepcionalmente, até 29 de fevereiro de 2020, a vigência da Norma de Execução 011/2019, que determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade (COGEF). (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA 008/2020)
Norma de execução DIRMA nº 17/2020, de 07/01/2020 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR), para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 29/2020)
Norma de execução DIRMA nº 16/2020, de 07/01/2020 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Relacionamento com o Usuário (SEREM) para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 28/2020)
Norma de execução DIRMA nº 15/2020, de 09/01/2020 - Estende, excepcionalmente, até 29 de fevereiro de 2020, a vigência das Normas de Execução 011/2018 (alterada pela NE 05/2019), 015/2018 (alterada pela NE 08/2019) e 003/2019. (REVOGADA pelas Portarias INPI/DIRMA 007/2020, 009/2020 e 010/2020)
Norma de execução DIRMA nº 14/2020, de 07/01/2020 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED), para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 27/2020)
Norma de execução DIRMA nº 13/2020, de 07/01/2020 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (DIADI), para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 26/2020)
Norma de execução DIRMA nº 11/2019, de 19/09/2019 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade (COGEF), para o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2019. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA 008/2020)
Norma de execução DIRMA nº 08/2019, de 29/05/2019 - Altera a redação do art. 4º da Norma de Execução nº 015/2018, de 21 de dezembro de 2018, que trata da contratação de metas dos servidores lotados no Serviço de Gestão de Fluxos e Trâmites (SEGEF). (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA 009/2020)
Norma de execução DIRMA nº 05/2019, de 29/05/2019 - Altera a redação do art. 4º da Norma de Execução nº 011/2018, de 21 de dezembro de 2018, que trata da contratação de metas dos servidores lotados na Coordenação de Gestão e de Dados Bibliográficos (COGED). (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA 007/2020)
Norma de execução DIRMA nº 003/2019, de 08/03/2019 - Determina a sistemática da execução da meta relativa ao exame de mérito de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame Técnico (DITEC), no SEGEC e na COGIR para o período de 11 de março a 31 de dezembro de 2019. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA 010/2020)
Norma de execução DIRMA nº 015/2018, de 21/12/2018 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Gestão de Fluxos e Trâmites (SEGEF), para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA 009/2020)
Norma de execução DIRMA nº 011/2018, de 21/12/2018 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão e de Dados Bibliográficos (COGED), para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA 007/2020)
Norma de execução DIRMA nº 006/2016, de 01/03/2016 - Revoga a prática do apostilamento casuístico no âmbito da Diretoria de Marcas.
Portarias revogadas¶
Portaria INPI/PR nº 037/2021, de 13/09/2021 — Dispõe sobre a registrabilidade de marcas sob a forma de apresentação marca de posição, à luz do estabelecido pelo art. 122 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Portaria INPI/PR nº 035/2021, de 29/06/2021 — Altera dispositivo da Resolução INPI/PR nº 244, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca.
Portaria INPI/PR nº 016/2021, de 29/01/2021 — Revoga o artigo 13 da Resolução INPI/PR Nº 248/2019 e altera o artigo 6° da Resolução INPI/PR n° 88/2013.
Portaria INPI nº 323/2020, de 04/09/2020 — Dispõe sobre a disponibilização do peticionamento relativo ao regime de cotitularidade em registro de marca no Sistema e-INPI.
Portaria INPI nº 320/2020, de 31/08/2020 — Altera o início da vigência da Resolução INPI/PR nº 244/2019, de 27 de agosto de 2019, e revoga a Resolução INPI/PR nº 258, de 09 de março de 2020.
Portaria INPI/PR nº 438/2019, de 30/08/2019 — Instituti a Força-Tarefa de exame Protocolo de Madri. (REVOGADA pela Portaria de pessoal INPI/PR nº 021/2021)
Portaria INPI/DIRMA nº 015/2020, de 22/07/2020 — Estende, até 31 de dezembro de 2020, a vigência da Portaria INPI/DIRMA nº 007/2020; Portaria INPI/DIRMA nº 008/2020; Portaria INPI /DIRMA nº 009/2020; e Portaria INPI/DIRMA nº 010/2020. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 33/2020)
Portaria INPI/DIRMA nº 014/2020, de 22/07/2020 — Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho indidivual dos servidores da Seção de Dados e Qualidade (SEDAQ), para o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2020. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 25/2020)
Portaria INPI/DIRMA nº 011/2020, de 23/06/2020 — Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Gestão do Conhecimento e da Documentação Técnica, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 24/2020)
Portaria INPI/DIRMA nº 010/2020, de 28/05/2020 — Estende até 31 de julho de 2020 a vigência da sistemática de execução da meta relativa ao exame de mérito de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame Técnico (DITEC), no SEGEC e na COGIR, bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes da Norma de Execução nº 003/2019. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 33/2020)
Portaria INPI/DIRMA nº 009/2020, de 28/05/2020 — Estende até 31 de julho de 2020 a vigência da sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados no Serviço de Gestão de Fluxos e Trâmites (SEGEF), bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes da Norma de Execução nº 015/2018, alterada pela Norma de Execução nº 08/2019. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 32/2020)
Portaria INPI/DIRMA nº 008/2020, de 28/05/2020 — Estende até 31 de julho de 2020 a vigência da sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade (COGEF), bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes da Norma de Execução nº 011/2019. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 31/2020)
Portaria INPI/DIRMA nº 007/2020, de 28/05/2020 — Estende até 31 de julho de 2020 a vigência da sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos (COGED), bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes da Norma de Execução nº 011/2018, alterada pela Norma de Execução nº 05/2019. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 30/2020)
Portaria INPI/PR nº 442/2019, de 30/08/2019 — Institui a Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI. (REVOGADA pela Portaria INPI/PR nº 234/2020)
Portaria INPI/PR nº 148/2018, de 03/09/2018 — Altera a Portaria INPI/PR nº 565/13, de 13/12/2013, que estabelece o Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição (CEPOP). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 121/2019)
Portaria INPI/PR nº 069/2018, de 30/04/2018 — Altera a Portaria INPI/PR nº 565/13, de 13/12/2013, e nomeia os membros do Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição. (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 121/2019)
Portaria INPI/DIRMA nº 009/2018, de 22/03/2018 — Altera a Portaria /INPI/DIRMA nº10, de 11 de agosto de 2017, que instituiu o Comitê de Orientação sobre Procedimentos do Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (COPEX).
Portaria INPI/DIRMA nº 008/2018, de 22/03/2018 — Publica Regulamento do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame (CPAPD). (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 006/2020)
Portaria INPI/PR nº 214/2017, de 13/12/2017 — Estabelece o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame – CPAPD. (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 491/2019)
Portaria INPI/PR nº 191/2017, de 26/10/2017 — Altera a Portaria INPI/PR nº 565/13, que estabelece o Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição (CEPOP). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 121/2019)
Portaria INPI/DIRMA nº 10/2017, de 11/08/2017 — Institui o Comitê de Orientação sobre Procedimentos do Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - COPEX.
Portaria INPI/PR nº 106/2017, de 03/07/2017 — Altera a Portaria INPI/PR nº 565/2013 (CEPOP). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 121/2019)
Portaria nº 11/2016, de 18/01/2016 - Nomeia e dispensa membros do Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição (CEPOP). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 121/2019)
Portaria nº 177/15, de 28/05/2015 — Nomeia integrantes da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 043/2018)
Portaria nº 242/2015, de 06/08/2015 - Nomeia e dispensa membros do Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição (CEPOP). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 121/2019)
Portaria nº 216/2015, de 08/07/2015 - Dispõe sobre as notas técnicas expedidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR nº 214/2017)
Portaria nº 325/14, de 07/08/2014 — Nomeia membros do Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição (CEPOP). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 121/2019)
Portaria nº 565/13, de 13/12/2013 — Estabelece o Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição (CEPOP). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 121/2019)
Portaria nº 165/2013, de 26/04/2013 — Designa integrantes da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS). (REVOGADA em 29/05/2015)
Portaria nº 700/2011, de 09/12/2011 — Estabelece o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD). (REVOGADA em 13/12/2017)
Portaria nº 001/10, de 12/01/2010 — Designa integrantes da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS). (REVOGADA em 26/04/2013)
Instruções normativas revogadas¶
Instrução Normativa DIRMA/INPI nº 06/2021, de 23/11/2021 — Altera dispositivo da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 16 de junho de 2021, que dispensa a análise do conteúdo dos instrumentos de procuração que instrumentos de procuração que instruem pedidos e petições e pedidos de registro de marca.
Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02/2021, de 16/06/2021 — Dispensa a análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados entre 21 de junho de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01/2021, de 26/02/2021 — Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01, de 30 de junho de 2020 e os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 08 de julho de 2020. (REVOGADA pela Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 05/2021)
Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 03/2020, de 02/09/2020 — Prorroga o período da fase piloto para as atividades do Procedimento de Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Marca. (REVOGADA pela Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01/2021)
Instrução Normativa nº 59/2016, de 25/08/2016 — Dispõe sobre o pedido de registro de marca de certificação.
Instrução Normativa nº 19/2013, de 18/03/2013 — Dispõe sobre a apresentação e o exame do regulamento de utilização referente à marca coletiva.
Instrução Normativa nº 01/2013, de 18/03/2013 — Institui o Manual de Procedimentos de Marcas (REVOGADA pela Resolução nº 142/2014).
Ordens de Serviço¶
Ordem de Serviço/INPI/DIRMA nº 12/2020 — Institui a dispensa da verificação do legítimo interesse em petições de caducidade, quando não contestado pelo titular do registro.
Ordem de Serviço/INPI/DIRMA nº 04/2019 — Prorroga os efeitos da Ordem de Serviço nº 04/2018, que dispõe sobre a dispensa de exame do documento de procuração nos pedidos de registro de marca pendentes de exame. (REVOGADA pela Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02/2021)
Ordem de Serviço/INPI/DIRMA nº 04/2018 — Prorroga os efeitos da Ordem de Serviço nº 02/2017, que instituiu a dispensa de exame do documento de procuração nos pedidos de registro de marca pendentes de exame. (REVOGADA pela Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02/2021)
Ordem de Serviço/INPI/DIRMA nº 02/2017 — Institui a dispensa de exame do documento de procuração nos pedidos de registro de marca pendentes de exame. (REVOGADA pela Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02/2021)
Atos normativos revogados¶
Ato Normativo nº 151/1999, de 09/09/1999 – Dispõe sobre a Classificação Internacional de Elementos Figurativos (Reeditado como Resolução 35/2013).
Ato Normativo nº 150/1999, de 09/09/1999 – Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Produtos e Serviços (Reeditado como Resolução 34/2013).
Ato Normativo nº 51/1981, de 27/01/1981 – Institui nova Classificação de Produtos e Serviços (Revogado pelo Ato Normativo nº 150/1999).
Manuais Revogados¶
Manual do usuário do sistema e-Marcas – Versão 2.2, atualizada em 19/03/2013 (REVOGADO em 09/12/2014).
Manual do usuário da Diretoria de Marcas para apresentação de pedidos e petições em papel - Versão 1.2, atualizada em 21/08/2012 (REVOGADO em 09/12/2014).
Diretrizes de Análise de Marcas - Atualizadas em 11/12/2012 (REVOGADAS em 09/12/2014).
Manual de Procedimentos de Análise de Marcas - Dezembro de 2010 (REVOGADO em 09/12/2014).
Diretrizes Provisórias de Análise de Marcas - Maio de 1997 (REVOGADAS em 18/03/2013).
Diretrizes de Análise de Marcas - Agosto de 1994 (REVOGADAS em 23/04/1997).
Tabelas de retribuição¶
Tabela de retribuições 2014 – Resolução INPI nº 129, de 10 de março de 2014.
Tabela de retribuições 2012 – Resolução INPI nº 274, de 24 de novembro de 2011.
Tabela de retribuições 2009 - redução de valores de retribuições – Resolução nº 211/09, de 14/05/2009, dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI.
Tabela de retribuições 2009-2012 - Resolução INPI nº211, de 14/05/2009.
Tabela de retribuições 2006 - inclusão de códigos do e-Marcas - Portaria INPI nº 138, de 04/08/2006 (em vigor a partir de 11/08/2006).
Tabela de retribuições 2003-2009 – Resolução INPI nº 104, de 21/11/2003.
Tabela de retribuições 1997 – Resolução INPI nº 052/97, de 12/05/1997.
Tabela de retribuições 1993 - Portaria MICT nº 07, de 02/03/1993.
Tabela de contribuições - consolidado