5.16 Busca e outras referências¶
5.16.1 Casos específicos na busca por anterioridades¶
Durante as buscas realizadas nas classes reivindicadas poderão ser encontradas anterioridades multiclasse que assinalem, em classe diversa, produtos ou serviços afins aos especificados no pedido em análise. Nestes casos, tais anterioridades serão consideradas impedimento ao registro da marca em exame nas classes que apresentem produtos ou serviços semelhantes ou afins.
Exemplos:
| Registro | Pedido em exame | Observações |
| PAGGU Registro Multiclasse assinalando: Classe 25: Vestuário Classe 35: Propaganda |
PAGU para assinalar: Classe 35: Comércio de artigos de vestuário Classe 36: Serviços financeiros |
Indeferimento em relação à classe 35, pelo inciso XIX do art. 124 da LPI, com base na anterioridade que assinala, na classe 25, produto afim ao serviço especificado no pedido em análise. Deferimento em relação à classe 36. Pedido deferido parcialmente. |
| PAGGU Registro Uniclasse assinalando: Classe 25: Vestuário |
PAGU para assinalar: Classe 25: Vestuário Classe 35: Comércio de artigos de vestuário |
Indeferimento em relação à classe 25, pelo inciso XIX do art. 124 da LPI, com base na anterioridade que assinala, na classe 25, produto idêntico ao especificado no pedido em análise. Indeferimento em relação à classe 35, pelo inciso XIX do art. 124 da LPI, com base na anterioridade que assinala, na classe 25, produto afim ao serviço especificado no pedido em análise. Pedido indeferido. |
Para determinar se as anterioridades encontradas configuram impedimento ao pedido em análise, deverão ser consideradas as datas de prioridade referentes a cada produto ou serviço.
Exemplos:
| Pedido encontrado na busca | Pedido em exame | |
| STRONG Depósito: 30/09/2019 assinalando: Classe 35: Contabilidade (prioridade: 30/04/2019) |
STRONG Depósito: 30/05/2019 para assinalar: Classe 35: Contabilidade (sem prioridade); Publicidade (sem prioridade) |
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| O pedido encontrado na busca será considerado impedimento ao registro do sinal em exame. O pedido encontrado na busca assinala serviço idêntico (contabilidade) cuja data de prioridade é anterior à data de depósito do pedido em exame. |
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| Pedido encontrado na busca | Pedido em exame | |
| STRONG Depósito: 30/05/2019 assinalando: Classe 35: Publicidade (sem prioridade) |
STRONG Depósito: 30/09/2019 para assinalar: Classe 35: Contabilidade (prioridade: 30/04/2019); Publicidade (sem prioridade) |
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| O pedido encontrado na busca será considerado impedimento ao registro do sinal em exame. O pedido encontrado na busca assinala serviço idêntico (publicidade) cuja data de depósito é anterior à data de depósito do pedido em exame. A prioridade reivindicada no pedido em exame refere-se apenas ao serviço de contabilidade. |
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