3ª edição (out/2019)
1ª revisão (out/2019)

Manual de Marcas

O presente Manual tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de análise de marcas, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, servindo, portanto, como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

De acordo com a Resolução INPI/PR nº 142/2014 que o instituiu, o Manual de Marcas estará sujeito a atualizações periódicas, coordenadas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Análise de Marcas (CPAPD).

Instituída pela Resolução INPI/PR nº 249/2019, a terceira edição do Manual de Marcas traz diversas Atualizações, resultado do aperfeiçoamento dos procedimentos existentes e da inclusão de novas diretrizes referentes ao registro de marca em regime de cotitularidade, ao registro de marca em sistema multiclasse, à divisão de registros ou pedidos de registro de marca e ao registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri. Em 02 de outubro de 2019, foi publicada sua primeira revisão, cujo detalhamento pode ser conferido na seção Histórico de alterações.

Também é possível acessar a versão do Manual de Marcas (3ª edição, 1ª revisão) no formato PDF.

1. Disposições gerais

Informações sobre acesso aos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, retribuições, cumprimento de prazos, atendimento ao usuário, vistas de processo e demais normas de caráter geral.


2. O que é marca

Definição, tipos de sinais marcários, princípios legais que regem o direito de marcas e modalidades de busca.


3. Como formular pedido de registro ou petição de marca

Instruções para cadastro no sistema e-INPI, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchimento e envio de formulários e acompanhamento de processos.


4. Exame formal

Procedimentos para o exame formal de pedidos e petições, orientações para formulação e cumprimento de exigências e despachos aplicáveis.


5. Exame substantivo

Diretrizes para a análise da registrabilidade do sinal marcário, exame de oposições, verificação de documentos obrigatórios, correção de dados, prazos e decisões aplicáveis.


6. Concessão, manutenção e extinção do registro

Informações sobre a concessão e prorrogação do registro, condições para sua extinção, expedição do certificado e procedimento de caducidade.


7. Recursos e processos administrativos de nulidade

Orientações sobre interposição, exame e decisão de recursos e de processos administrativo de nulidade.


8. Transferência de direitos

Solicitação de transferência de pedidos e registros de marca, diretrizes para a análise do pedido de transferência e despachos aplicáveis.


9. Anotações e alterações diversas

Modificações na marca ou na especificação de produtos e serviços, alterações de nome ou endereço do titular e anotações de limitações, ônus e alto renome.


10. Outros serviços

Consultas às comissões de classificação, solicitação de certidões, cópias de documentos e retificação de dados.


11. Protocolo de Madri

Orientações e informações sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.


Referências


Histórico de alterações


Manual de Marcas 2ª edição

Texto integral da 2ª edição (1ª revisão) do Manual de Marcas, revogada pela Resolução INPI/PR nº 249/2019.


Manual de Marcas 1ª edição

Texto integral da 1ª edição (5ª revisão) do Manual de Marcas, revogada pela Resolução INPI/PR nº 177/2017.