REVOGADO pela Resolução nº 249/2019

2ª edição (fev/2017)
1ª revisão (jul/2017)

Manual de Marcas

O presente Manual tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de análise de marcas, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, servindo, portanto, como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

De acordo com a Resolução INPI/PR nº 142/2014 que o instituiu, o Manual de Marcas estará sujeito a atualizações periódicas, coordenadas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Análise de Marcas (CPAPD), instituído pela Portaria INPI/PR nº 700/2011.

Esta segunda edição do Manual de Marcas, instituída pela Resolução INPI/PR nº 177/2017, trouxe uma série de Atualizações, resultado do aperfeiçoamento e inclusão de novos procedimentos. Em 11 de julho de 2017, foi publicada sua primeira revisão, cujo detalhamento pode ser conferido na seção Histórico de alterações.

Também é possível acessar a versão do Manual de Marcas (2ª edição, 1ª revisão) no formato PDF.

1. Disposições gerais

Informações sobre acesso aos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, retribuições, cumprimento de prazos, atendimento ao usuário, vistas de processo e demais normas de caráter geral.

2. O que é marca

Definição, tipos de sinais marcários, princípios legais que regem o direito de marcas e modalidades de busca.

3. Como formular pedido de registro ou petição de marca

Instruções para cadastro no sistema e-INPI, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchimento e envio de formulários e acompanhamento de processos.

4. Exame formal

Procedimentos para o exame formal de pedidos e petições, orientações para formulação e cumprimento de exigências e despachos aplicáveis.

5. Exame substantivo

Diretrizes para a análise da registrabilidade do sinal marcário, exame de oposições, verificação de documentos obrigatórios, correção de dados, prazos e decisões aplicáveis.

6. Concessão, manutenção e extinção do registro

Informações sobre a concessão e prorrogação do registro, condições para sua extinção, expedição do certificado e procedimento de caducidade.

7. Recursos e processos administrativos de nulidade

Orientações sobre interposição, exame e decisão de recursos e de processos administrativo de nulidade.

8. Transferência de direitos

Solicitação de transferência de pedidos e registros de marca, diretrizes para a análise do pedido de transferência e despachos aplicáveis.

9. Anotações e alterações diversas

Modificações na marca ou na especificação de produtos e serviços, alterações de nome ou endereço do titular e anotações de limitações, ônus e alto renome.

10. Outros serviços

Consultas às comissões de classificação, solicitação de certidões, cópias de documentos e retificação de dados.

Referências

Histórico de alterações

Manual de Marcas 1ª edição

Texto integral da 1ª edição (5ª revisão) do Manual de Marcas, revogada pela Resolução INPI/PR nº 177/2017.