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Manual de Indicações Geográficas

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Índice por título
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05/02/2026

  • Atualizações
  • Manual de Indicações Geográficas

03/02/2026

  • 04 Representação da Indicação Geográfica
  • 05 Termos não suscetíveis de registro como indicação geográfica
  • 06 Requerentes e usuários do registro
  • 07 01 Requerente Nacional
  • 07 Documentação do pedido de registro de Indicação Geográfica
  • 08 Fluxo do Pedido de Indicação Geográfica
  • 09 Alteração de registro
  • Modelos

08/08/2025

  • 01 Disposições gerais

31/07/2025

  • Referências

16/01/2025

  • 02 Indicação Geográfica e espécies de registro
  • 03 Nome geográfico e seu gentílico

23/12/2020

  • Arquivos-Referências

09/12/2020

  • Arquivos

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