Histórico de alterações da 3ª edição

1ª revisão (02/10/2019)

Itens Descrição
1.1 Foram incluídos no rol de normas aplicáveis ao exame de marcas o Protocolo de Madri e seu Regulamento Comum.
1.3
1.4
1.7
3
3.1.1
3.2
3.3.1
3.5.2
3.7.1 (renumerado como 3.6.1)
3.10 (renumerado como 3.9)
5.20
6.6
7.2.1
11.2.1.2
11.2.2.3
11.2.3.1
11.2.6
11.4.2.2
Os itens foram atualizados de acordo com a Resolução INPI/PR nº 250, de 26 de setembro de 2019, que publicou a nova tabela de retribuições de serviços prestados pelo INPI, em função:
- da definição do meio eletrônico como meio exclusivo de peticionamento para os serviços relativos a marcas;
- da atualização dos serviços relativos a marcas; e
- das disposições a respeito da redução de valores das retribuições de serviços prestados pelo INPI, que não serão aplicáveis aos serviços relativos a marcas.
O item 3.6 Peticionamento em papel foi excluído, sendo realizada a renumeração dos itens subsequentes, de 3.7 a 3.12 para 3.6 a 3.11, respectivamente.
Foi incluído o item 11.4.5 Quadro explicativo referente às petições junto ao INPI no âmbito do Protocolo de Madri.
11.2.1.2 O item foi atualizado em relação aos procedimentos em caso de não pagamento das retribuições referentes ao serviço de certificação e às petições associadas ao pedido internacional originado no Brasil.
11.2.1.3 O item foi atualizado em relação às referências ao formulário do serviço de certificação de pedido internacional.
11.2.2 O item foi atualizado em relação aos procedimentos e prazos aplicáveis em caso de pagamento a menor da retribuição referente ao serviço de certificação do pedido internacional originado no Brasil.