Histórico de alterações da 3ª edição

1ª revisão (02/10/2019)

Itens Descrição
1.1 Foram incluídos no rol de normas aplicáveis ao exame de marcas o Protocolo de Madri e seu Regulamento Comum.
1.3
1.4
1.7
3
3.1.1
3.2
3.3.1
3.5.2
3.7.1 (renumerado como 3.6.1)
3.10 (renumerado como 3.9)
5.20
6.6
7.2.1
11.2.1.2
11.2.2.3
11.2.3.1
11.2.6
11.4.2.2
Os itens foram atualizados de acordo com a Resolução INPI/PR nº 250, de 26 de setembro de 2019, que publicou a nova tabela de retribuições de serviços prestados pelo INPI, em função:
- da definição do meio eletrônico como meio exclusivo de peticionamento para os serviços relativos a marcas;
- da atualização dos serviços relativos a marcas; e
- das disposições a respeito da redução de valores das retribuições de serviços prestados pelo INPI, que não serão aplicáveis aos serviços relativos a marcas.
O item 3.6 Peticionamento em papel foi excluído, sendo realizada a renumeração dos itens subsequentes, de 3.7 a 3.12 para 3.6 a 3.11, respectivamente.
Foi incluído o item 11.4.5 Quadro explicativo referente às petições junto ao INPI no âmbito do Protocolo de Madri.
11.2.1.2 O item foi atualizado em relação aos procedimentos em caso de não pagamento das retribuições referentes ao serviço de certificação e às petições associadas ao pedido internacional originado no Brasil.
11.2.1.3 O item foi atualizado em relação às referências ao formulário do serviço de certificação de pedido internacional.
11.2.2 O item foi atualizado em relação aos procedimentos e prazos aplicáveis em caso de pagamento a menor da retribuição referente ao serviço de certificação do pedido internacional originado no Brasil.

2ª revisão (02/07/2020)

Itens Descrição
1.3
3
5.4.1
5.4.2
5.5.9
5.19.2
8
8.9
Os itens foram atualizados de acordo com as Resoluções:
- INPI/PR nº 256, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre a disponibilização, no sistema e-INPI, do peticionamento relativo ao regime de cotitularidade em registro de marca;
- INPI/PR nº 257, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre a disponibilização, no sistema e-INPI, do peticionamento relativo ao registro de marca em sistema multiclasse; e
- INPI/PR nº 258, de 9 de março de 2020, que altera a vigência da Resolução INPI/PR nº 244/2019, que dispõe sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca.
1.7 Foram incluídas disposições referentes aos descontos aplicáveis aos serviços do INPI, de acordo com o disposto na Resolução INPI/PR nº 251/2019, de 02 de outubro de 2019, que estabelece a nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI.
3.5.2
4.2.4
5.9.1
9.1
Foi incorporada a Nota Técnica CPAPD nº 02/2019, que trata do Preenchimento do campo “elemento nominativo” de marcas mistas ou tridimensionais no que se refere à indicação de elementos negligenciáveis.
4.2.4 Foi incorporada a Nota Técnica CPAPD nº 01/2020, que trata da reclassificação de elementos figurativos como procedimento pertencente ao exame formal preliminar do pedido de registro de marca.
5.20 Foram acrescentadas informações sobre o peticionamento de desistência parcial do pedido de registro.
6.6 Foram acrescentadas informações sobre o peticionamento de renúncia parcial do pedido de registro.
5.4.3
5.4.5
5.19.1
Os itens foram atualizados em relação aos procedimentos aplicáveis em caso de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira.

3ª revisão (15/12/2020)

Confira nesse PDF o detalhamento das mudanças da 2ª para a 3ª revisão da 3ª edição do Manual de Marcas.

Itens Descrição
1.3
3
5.5.9
8
Foram excluídas as ressalvas referentes à indisponibilidade do peticionamento no sistema e-Marcas relativo ao regime de cotitularidade em registro de marca, tendo em vista sua disponibilização, a partir da entrada em vigor da Portaria INPI/PR nº 323, de 04 de setembro de 2020.
1.5
3.5.2
3.5.3
3.7
3.7.1
4.2.8
5.6.1
5.19.1
8
Foram aprimoradas as orientações relativas à apresentação e ao exame da documentação comprobatória da prática conjunta de atos referentes a petições e pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade, em atendimento ao disposto no art. 16 da Resolução INPI/PR nº 245, de 27 de agosto de 2019.
Foram alterados os títulos dos itens 3.7.1 e 5.6.1 de modo a contemplar a análise da documentação comprobatória da prática conjunta de atos referentes a petições e pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade.
1.7
3.3
Foram inseridas informações a respeito do desconto nas retribuições de petições e pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade.
3.5.2 Foram adicionadas orientações aos usuários a respeito da inclusão de requerentes no formulário de pedido de registro de marca em regime de cotitularidade.
3.5.3
3.6.1
3.6.3
7.2.1
7.5.3
9.1
Os itens foram atualizados tendo em vista a disponibilização de novas petições referentes ao exame de recursos e processos administrativos de nulidade.
8 Foram atualizadas as informações sobre a seção “Dado(s) do(s) Cessionário(s)” do formulário de petição de transferência, na qual deve ser informado o novo conjunto de cotitulares ou requerentes do processo em regime de cotitularidade.
8
8.7
Foram incluídas informações a respeito do peticionamento de petições transferência, que deve ser protocolada pelo cessionário ou por seu procurador.
8.4 O item foi atualizado em relação aos documentos hábeis a comprovar a transferência por sucessão legítima ou testamentária.
8.8
8.8.1
O item foi atualizado em relação aos procedimentos em caso de transferência determinada judicialmente em favor de terceiro adquirente ou arrematante.
8.8.2 Foi incluído o item 8.8.2 Adjudicação, que contém informações a respeito do cumprimento de decisão judicial de adjudicação de registros de marca, nos termos do art. 166 da Lei da Propriedade Industrial.

4ª revisão (12/01/2021)

Confira nesse PDF o detalhamento das mudanças da 3ª para a 4ª revisão da 3ª edição do Manual de Marcas.

Itens Descrição
3.6.1
3.6.3
7.2.1
7.5.3
9.1
Os itens foram atualizados tendo em vista a disponibilização de novas petições referentes ao exame de recursos e processos administrativos de nulidade. Foram retiradas as remissões às petições anteriormente utilizadas.

5ª revisão (02/02/2022)

Confira nesse PDF o detalhamento das mudanças da 4ª para a 5ª revisão da 3ª edição do Manual de Marcas.

Itens Descrição
1.3
3
Retiradas menções ao protocolo em papel.
1.9
1.10
Atualizadas informações sobre o atendimento ao usuário, considerando o disposto na Portaria INPI/PR nº 512/2019 e a nova Plataforma Integrada de Atendimento.
3.1.2
3.3.1
Adequações de orientações aos usuários em razão de atualizações no Portal e nos sistemas do INPI.
3.1.2
3.3.1
3.5.1
Atualizações decorrentes da integração dos sistemas do INPI ao Login Único do Governo Federal.
3.3.1
3.4
Atualizações decorrentes da adesão do INPI ao PagTesouro.
3.7.4
Modelos
Inclusão do Modelo de Regulamento de uso como anexo ao Manual de Marcas.
4.2.8
5.6.1
Inclusão de orientações sobre o exame da procuração.
5.4
5.18.2
Inclusão do conteúdo da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2021, sobre o tratamento da situação das classes.
2.3
3.5.2
3.7
5.4.9
5.13.2
11.3.3.5
Inclusão do conteúdo da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2021, sobre as marcas de posição.
5.4.5
5.19.1
5.19.6
9.2
Inclusão do conteúdo da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2021, sobre especificação contendo indicação geográfica registrada no Brasil ou pendente de exame administrativo pelo INPI.
5.11.7 Inclusão do conteúdo da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2022, sobre os procedimentos de exame relativos ao inciso XX do art. 124 da LPI.
5.1 Incluídas informações a respeito das filas de exame próprias para pedidos de marcas tridimensionais e de posição.
5.7 Incluídas informações a respeito da dispensa da análise da disponibilidade de pedidos sem oposição, quando encontradas infringências aos requisitos de liceidade, veracidade e distintividade.
5.19.6
8.7.3
8.7.7
Inclusão do entendimento exarado no Parecer n. 00035/2021/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU acerca do processamento de petições de transferência de titularidade por ocasião da verificação da existência de demanda judicial anulatória de ato administrativo. O parecer está disponível na seção Referências.
5.9.2 Atualizadas as informações a respeito do limite da proteção conferida por registros de marca.
Atualização do título do subitem para "5.9.2 Limite da proteção conferida".
Retiradas do Manual a reprodução das apostilas não mais aplicáveis. Tais informações passam a constar de apêndice do Manual de Marcas, disponível na seção Referências.
5.11.3 Incluídas orientações a respeito da análise da colidência em caso de imitação ou reprodução de marcas de terceiros, para assinalar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, que possa ser reconhecida e identificada como elemento independente e autônomo, ainda que em posição secundária.
6.5.1 Incluídas disposições a respeito da análise do legítimo interesse da petição de caducidade.

Erratas INPI/CPAPD

Itens Descrição
5.12.4
5.12.6
Correção de acordo com a Errata INPI/CPAPD nº 01/2020 (01/10/2020)

Alteração de remissões

Itens Descrição
1.6
5.6.1
11.4.3.1
Alteração em razão da publicação da Portaria INPI/PR nº 049/2021, de 3 de dezembro de 2021 (12/01/2022).
1.5
2.4.2
3.3, 3.5.2, 3.7.1, 3.7.5, 3.9
4.2.8
5, 5.1, 5.4.3, 5.5.9, 5.6.1, 5.6.4, 5.11, 5.11.3, 5.11.4, 5.11.5, 5.11.6, 5.12.4, 5.12.6, 5.14.1, 5.16, 5.18.1, 5.19.1, 5.19.2, 5.19.5
6.1, 6.1.1, 6.4
7.2.1, 7.2.2
8, 8.9
9.3, 9.6.1
10.1.1
Alteração em razão da publicação da Portaria INPI/PR nº 08/2022, de 17 de janeiro de 2022 (02/02/2022).