Histórico de alterações da 3ª edição¶

1ª revisão (02/10/2019)¶

Itens	Descrição
1.1	Foram incluídos no rol de normas aplicáveis ao exame de marcas o Protocolo de Madri e seu Regulamento Comum.
1.3 1.4 1.7 3 3.1.1 3.2 3.3.1 3.5.2 3.7.1 (renumerado como 3.6.1) 3.10 (renumerado como 3.9) 5.20 6.6 7.2.1 11.2.1.2 11.2.2.3 11.2.3.1 11.2.6 11.4.2.2	Os itens foram atualizados de acordo com a Resolução INPI/PR nº 250, de 26 de setembro de 2019, que publicou a nova tabela de retribuições de serviços prestados pelo INPI, em função: - da definição do meio eletrônico como meio exclusivo de peticionamento para os serviços relativos a marcas; - da atualização dos serviços relativos a marcas; e - das disposições a respeito da redução de valores das retribuições de serviços prestados pelo INPI, que não serão aplicáveis aos serviços relativos a marcas. O item 3.6 Peticionamento em papel foi excluído, sendo realizada a renumeração dos itens subsequentes, de 3.7 a 3.12 para 3.6 a 3.11, respectivamente. Foi incluído o item 11.4.5 Quadro explicativo referente às petições junto ao INPI no âmbito do Protocolo de Madri.
11.2.1.2	O item foi atualizado em relação aos procedimentos em caso de não pagamento das retribuições referentes ao serviço de certificação e às petições associadas ao pedido internacional originado no Brasil.
11.2.1.3	O item foi atualizado em relação às referências ao formulário do serviço de certificação de pedido internacional.
11.2.2	O item foi atualizado em relação aos procedimentos e prazos aplicáveis em caso de pagamento a menor da retribuição referente ao serviço de certificação do pedido internacional originado no Brasil.

2ª revisão (02/07/2020)¶

Itens	Descrição
1.3 3 5.4.1 5.4.2 5.5.9 5.19.2 8 8.9	Os itens foram atualizados de acordo com as Resoluções: - INPI/PR nº 256, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre a disponibilização, no sistema e-INPI, do peticionamento relativo ao regime de cotitularidade em registro de marca; - INPI/PR nº 257, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre a disponibilização, no sistema e-INPI, do peticionamento relativo ao registro de marca em sistema multiclasse; e - INPI/PR nº 258, de 9 de março de 2020, que altera a vigência da Resolução INPI/PR nº 244/2019, que dispõe sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca.
1.7	Foram incluídas disposições referentes aos descontos aplicáveis aos serviços do INPI, de acordo com o disposto na Resolução INPI/PR nº 251/2019, de 02 de outubro de 2019, que estabelece a nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI.
3.5.2 4.2.4 5.9.1 9.1	Foi incorporada a Nota Técnica CPAPD nº 02/2019, que trata do Preenchimento do campo “elemento nominativo” de marcas mistas ou tridimensionais no que se refere à indicação de elementos negligenciáveis.
4.2.4	Foi incorporada a Nota Técnica CPAPD nº 01/2020, que trata da reclassificação de elementos figurativos como procedimento pertencente ao exame formal preliminar do pedido de registro de marca.
5.20	Foram acrescentadas informações sobre o peticionamento de desistência parcial do pedido de registro.
6.6	Foram acrescentadas informações sobre o peticionamento de renúncia parcial do pedido de registro.
5.4.3 5.4.5 5.19.1	Os itens foram atualizados em relação aos procedimentos aplicáveis em caso de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira.

3ª revisão (15/12/2020)¶

Itens	Descrição
1.3 3 5.5.9 8	Foram excluídas as ressalvas referentes à indisponibilidade do peticionamento no sistema e-Marcas relativo ao regime de cotitularidade em registro de marca, tendo em vista sua disponibilização, a partir da entrada em vigor da Portaria INPI/PR nº 323, de 04 de setembro de 2020.
1.5 3.5.2 3.5.3 3.7 3.7.1 4.2.8 5.6.1 5.19.1 8	Foram aprimoradas as orientações relativas à apresentação e ao exame da documentação comprobatória da prática conjunta de atos referentes a petições e pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade, em atendimento ao disposto no art. 16 da Resolução INPI/PR nº 245, de 27 de agosto de 2019. Foram alterados os títulos dos itens 3.7.1 e 5.6.1 de modo a contemplar a análise da documentação comprobatória da prática conjunta de atos referentes a petições e pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade.
1.7 3.3	Foram inseridas informações a respeito do desconto nas retribuições de petições e pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade.
3.5.2	Foram adicionadas orientações aos usuários a respeito da inclusão de requerentes no formulário de pedido de registro de marca em regime de cotitularidade.
3.5.3 3.6.1 3.6.3 7.2.1 7.5.3 9.1	Os itens foram atualizados tendo em vista a disponibilização de novas petições referentes ao exame de recursos e processos administrativos de nulidade.
8	Foram atualizadas as informações sobre a seção “Dado(s) do(s) Cessionário(s)” do formulário de petição de transferência, na qual deve ser informado o novo conjunto de cotitulares ou requerentes do processo em regime de cotitularidade.
8 8.7	Foram incluídas informações a respeito do peticionamento de petições transferência, que deve ser protocolada pelo cessionário ou por seu procurador.
8.4	O item foi atualizado em relação aos documentos hábeis a comprovar a transferência por sucessão legítima ou testamentária.
8.8 8.8.1	O item foi atualizado em relação aos procedimentos em caso de transferência determinada judicialmente em favor de terceiro adquirente ou arrematante.
8.8.2	Foi incluído o item 8.8.2 Adjudicação, que contém informações a respeito do cumprimento de decisão judicial de adjudicação de registros de marca, nos termos do art. 166 da Lei da Propriedade Industrial.

4ª revisão (12/01/2021)¶

Itens	Descrição
3.6.1 3.6.3 7.2.1 7.5.3 9.1	Os itens foram atualizados tendo em vista a disponibilização de novas petições referentes ao exame de recursos e processos administrativos de nulidade. Foram retiradas as remissões às petições anteriormente utilizadas.

Erratas INPI/CPAPD¶

Itens	Descrição
5.12.4 5.12.6	Correção de acordo com a Errata INPI/CPAPD nº 01/2020 (01/10/2020)